Criado em 2014 por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, o Mês do Júri 2019, em novembro, teve, como um dos focos de mobilização os assassinatos, e, em especial, os crimes de feminicídio. Em consequência, os 27 tribunais de Justiça do país julgaram 315 acusados de matar mulheres, em um total de quase 10% dos…
Em ano de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança uma ferramenta para facilitar a vida de quem precisa saber tudo sobre as leis que regulamentam o pleito. Acórdãos, resoluções e decisões dos ministros do TSE foram reunidos em uma Coletânea de Jurisprudência, disponível no portal do Tribunal da internet. A consulta é gratuita e…
Em seu primeiro ano de existência, o Portal do Conhecimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contabiliza cinco milhões de acessos. A página disponibiliza jurisprudências, súmulas, precedentes, sentenças selecionadas, ações coletivas e muitos outros documentos, que servem como base para decisões judiciais e administrativas e também favorecer a comunicação com a…
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal Federal (STF) está disponibilizando, três cursos online gratuitos. As aulas podem ser assistidas na plataforma de educação a distância de CNJ, com novas turmas a cada dois meses. As inscrições são gratuitas e qualquer pessoa pode participar. A iniciativa, batizada como STF Educa,…
Como parte do processo de expansão e consolidação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma força-tarefa, formada por magistrados e servidores, já estão trabalhando para implantar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o novo método de tramitação de processos de execução penal. Serão implementados cerca de 90 mil processos. Amazonas, Santa…
O uso da inteligência artificial está ajudando os consumidores fluminenses a obterem resultados mais rápidos quando precisam acionar a Justiça. Um “robô”, a serviço do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO…
As 45 mil crianças e adolescentes internadas em abrigos no Brasil enfrentam uma batalha ao completar 18 anos: viver fora dos muros das instituições e sem acolhimento. Pensando nelas, o juiz Iberê Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo, criou o projeto Trampo Justo, que busca uma colocação profissional para esses jovens. A iniciativa…
Criado com o objetivo de levantar e sistematizar decisões jurídicas no Brasil e no mundo, o Boletim de Jurisprudência Internacional do Supremo Tribunal Federal (STF) chega à sua sétima edição tratando da questão da licitude da prova obtida a partir de revistas íntimas em presídios, tendo como parâmetro o princípio da dignidade da pessoa humana…
Por meio do provimento nº 89, a Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou o registro eletrônico de imóveis, atendendo a um pedido do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). A medida, que começa a valer em 1º de janeiro de 2020, tem por objetivo aumentar o nível de automação dos processos das serventias e tornar mais…
Com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC),o projeto de lei 9432/2017, que promove mudanças no Código Penal Militar (CPM), aguarda apenas aprovação no plenário para seguir para o Senado. A expectativa é de que até meados do ano que vem o novo CPM entre em vigor. A…