O uso da inteligência artificial está ajudando os consumidores fluminenses a obterem resultados mais rápidos quando precisam acionar a Justiça. Um “robô”, a serviço do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor e Contribuinte/MPRJ), identifica os maiores problemas dos consumidores e os trata coletivamente, garantindo uma solução que abrange até quem não recorreu aos tribunais.
O sistema de inteligência artificial empregado pelo MP-RJ completa um ano com resultados positivos. O balanço da operação do robô indica que é possível identificar, dentre as ações em trâmite na Justiça, as causas repetitivas e que configuram danos coletivos aos consumidores. Com isso, torna-se possível garantir mais efetividade às ações coletivas, aumentando a aplicação de multas e sanções a empresa que desrespeitam os direitos dos clientes.
O robô foi desenvolvido pelo CAO Consumidor /MPRJ em parceria com a Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (CADG/MPRJ). Os números não deixam dúvidas. Entre as 561.327 ações individuais impetradas entre janeiro de 2017 a junho de 2019, o setor de serviços financeiros foi o campeão de reclamações (111.177), seguido das concessionárias de energia elétrica (91.407) e das empresas de telecomunicações (62.097).
Em relação a processos contra concessionárias de energia, o primeiro caso apontado pelo sistema de inteligência artificial estava ligado a ações repetitivas de imposição de débitos de antigos moradores como condição para realizar a transferência de titularidade e restabelecer o fornecimento de energia elétrica. O réu era a Light, contra quem foram identificadas 2.143 recorrências. Uma decisão judicial, transitada em julgado desde 2015, proíbe a prática. Em consequência, a Light recebeu multa de quase R$ 1 milhão, pelo descumprimento de 99 deste montante de sentenças.
Das empresas de telecomunicações, o destaque negativo apontado pelo robô foi a dificuldade no cancelamento de serviços na Oi, com um total de 13.453 recorrências. Embora muitas das ações apresentem especificidades, no geral, todas se referem, entre outros fatos, a multas rescisórias indevidas, ou ao recebimento de faturas mesmo após o cancelamento.
No segmento de serviços financeiros, a inclusão de seguros não solicitados levou o Itaú ao top do ranking de ações. Foram verificadas 1.935 recorrências. Tanto no caso da empresa de telefonia quanto no do banco, as promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital estão fazendo uma análise mais refinada, buscando alternativas para uma ação coletiva.