Como parte do processo de expansão e consolidação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma força-tarefa, formada por magistrados e servidores, já estão trabalhando para implantar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o novo método de tramitação de processos de execução penal. Serão implementados cerca de 90 mil processos. Amazonas, Santa Catarina e São Paulo são os próximos estados a iniciar os trabalhos do SEEU.
Com a entrada do Rio de Janeiro no SEEU, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplia a capacidade do sistema. No ano passado de março e dezembro, o volume de processos implementados passou de cerca de 430 mil para 960 mil, com operação em 23 tribunais de Justiça e três tribunais regionais federais. A expansão do SEEU é um dos principais eixos do Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem por objetivo superar problemas estruturais no sistema prisional e socioeducativo. Para 2020, a meta é atingir 100% dos processos de execução penal em tramitação no SEEU, abrangendo 32 tribunais.
Até agora, já foram capacitadas 4.832 pessoas para utilização do SEEU, entre magistrados, assessores e servidores, além de parceiros no sistema de Justiça, como membros da Defensoria Pública, do Ministério Público, da administração penitenciária e da advocacia. Por meio de uma parceria com o Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) foi possível ainda convocar 151 pessoas em seis estados, que cuidaram especificamente da digitalização de processos.
No Rio, em dezembro de janeiro, durante o recesso do Judiciário, servidores do TJRJ digitalizaram aproximadamente 16 mil processos. Em outra frente de trabalho, as equipes de Tecnologia da Informação do Justiça Presente, do CNJ e do próprio TJ aperfeiçoavam o sistema de migração de dados.
O SEEU foi adotado como política judiciária pelo CNJ em 2016, por meio da Resolução CNJ 223/2016, para apoiar o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras a partir da melhoria em gestão processual. Inicialmente havia a previsão de que todos os tribunais do país estariam operando no sistema até dezembro de 2019, mas como surgiram demandas por mais tempo, o prazo foi ampliado para junho de 2020.