Conselho Nacional de Justiça conclama Judiciário a adotar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um documento para incentivar a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade. Trata-se do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que deve ser implementado em todo o Judiciário, buscando a superação de desigualdades…

Supremo Tribunal Federal regulamenta a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais na Corte

Transparência, segurança, responsabilização e prestação de contas. Os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) embasam a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais que o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de regulamentar. As normas valerão para a atuação da Corte tanto em atividades jurisdicionais e administrativas quanto em seu…

Livraria do STF libera 60 livros com temas diversos para download gratuito

A livraria do Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma boa notícia para quem quer saber mais sobre os grandes temas da Justiça brasileira e internacional: 60 livros relacionados aos mais variados assuntos acabam de ser disponibilizados, gratuitamente, em seu site. Os interessados poderão fazer o download gratuito de editoriais, coletâneas de jurisprudência, súmulas, bibliografias temáticas,…

Supremo Tribunal Federal cria Programa de Integridade para combater irregularidades administrativas e desvios éticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) está implementando o Programa de Integridade, que tem por objetivo estabelecer medidas e ações institucionais voltadas à prevenção, à detecção e à punição de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos. Graças a essa iniciativa, a Corte poderá utilizar a abordagem sistêmica de vários instrumentos de gestão e controle, que…

Documento tem por objetivo reduzir a desigualdade e garantir melhores condições às mulheres na Justiça

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado há duas semanas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem, como objetivo, reduzir a desigualdade no Judiciário. Neste sentido, o documento reúne conceitos, apresentação de casos e um passo a passo para qualificar a atuação de profissionais do Direito em julgamentos. O material conta ainda com…

Supremo Tribunal Federal lança dossiê detalhando providências durante a pandemia da Covid-19

Como o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu manter suas atividades durante o longo período de pandemia do novo coronavírus? Que medidas foram tomadas para permitir que a mais alta Corte do país pudesse atuar sem por em risco seus ministros e colaboradores? Essa perguntas estão respondidas no “Dossiê STF na pandemia Covid-19”, com 155 páginas,…

Carta de Serviços do Supremo Tribunal Federal já está disponível na internet

Já está no ar a versão atualizada da Carta de Serviços.do Supremo Tribunal Federal (STF). O guia, agora eletrônico, reúne as principais informações, serviços e ferramentas de pesquisa disponibilizados pelo Tribunal e foi atualizada para garantir mais transparência e eficiência na relação entre o Supremo e a sociedade. A versão web substitui a formatação anterior…

Comissão de juristas entrega ao Congresso proposta de mudanças na legislação de combate ao racismo estrutural

Instalada em janeiro deste ano, a comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo estrutural acaba de finalizar seu relatório. O documento elaborado pelo grupo, com mais de 500 páginas, foi entregue no plenário. Ao longo de 11 meses, os 19 integrantes da comissão, presidida pelo…

Supremo Tribunal Federal lança coletânea sobre colaboração premiada

Quer saber mais sobre o benefício da Colaboração Premiada? A coletânea “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática” do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema acaba se ser publicada reunindo a documentação existente nas bibliotecas Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), a jurisprudência do Supremo e a legislação sobre o assunto. O material, elaborado pela Secretaria de…