O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão virtual a Resolução 313/2020, que regulamenta o regime especial do Judiciário enquanto durar a pandemia do Covid-19 e padroniza o funcionamento dos mais de 90 tribunais que funcionam em todo o país. Os prazos processuais estão suspensos, mas o CNJ recomendou a magistrados e…
O balanço de todos os tribunais regionais do trabalho do país, compilado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indica o pagamento de R$ 30,7 bilhões a seus demandantes no ano de 2019. O valor foi alcançado em acordos, execuções judiciais e por pagamento espontâneo. Minas Gerais (3ª Região) foi…
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veicula, até o fim do mês, a campanha Mulheres na Política, que vai ao ar em emissoras de TV e rádio de todo o país e nos perfis da Justiça Eleitoral nas redes sociais. O objetivo da campanha…
Criado em 2014 por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, o Mês do Júri 2019, em novembro, teve, como um dos focos de mobilização os assassinatos, e, em especial, os crimes de feminicídio. Em consequência, os 27 tribunais de Justiça do país julgaram 315 acusados de matar mulheres, em um total de quase 10% dos…
Em ano de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança uma ferramenta para facilitar a vida de quem precisa saber tudo sobre as leis que regulamentam o pleito. Acórdãos, resoluções e decisões dos ministros do TSE foram reunidos em uma Coletânea de Jurisprudência, disponível no portal do Tribunal da internet. A consulta é gratuita e…
Em seu primeiro ano de existência, o Portal do Conhecimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contabiliza cinco milhões de acessos. A página disponibiliza jurisprudências, súmulas, precedentes, sentenças selecionadas, ações coletivas e muitos outros documentos, que servem como base para decisões judiciais e administrativas e também favorecer a comunicação com a…
O uso da inteligência artificial está ajudando os consumidores fluminenses a obterem resultados mais rápidos quando precisam acionar a Justiça. Um “robô”, a serviço do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO…
As 45 mil crianças e adolescentes internadas em abrigos no Brasil enfrentam uma batalha ao completar 18 anos: viver fora dos muros das instituições e sem acolhimento. Pensando nelas, o juiz Iberê Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo, criou o projeto Trampo Justo, que busca uma colocação profissional para esses jovens. A iniciativa…
A biometria avança a passos largos no país. Segundo informações da Justiça Eleitoral, a identificação pelas impressões digitais já atingiu 78,08% do número de votantes, ou seja, 115.469.403 pessoas. A implantação do cadastro biométrico começou em 2008 e 13 estados já alcançaram 99% dos eleitores. Até 2022, todo o eleitorado brasileiro deverá estar cadastrado. Acre,…
Com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC),o projeto de lei 9432/2017, que promove mudanças no Código Penal Militar (CPM), aguarda apenas aprovação no plenário para seguir para o Senado. A expectativa é de que até meados do ano que vem o novo CPM entre em vigor. A…