CNJ apresenta ações sobre direitos civis e políticos em reunião do Comitê de Direitos Humanos da ONU

Realizada na semana passada, em Genebra, na Suíça, a 138ª sessão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi o evento escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar ações relacionadas ao cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual o Brasil é signatário. No…

Inclusão digital: CNJ aprova projeto que prevê a instalação de pontos de acesso à Justiça em todo o país

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o que projeto que prevê a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário. A resolução é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de…

Cultivo de cannabis sativa para fins medicinais está na ordem do dia da pauta do Superior Tribunal de Justiça

O cultivo de cannabis sativa para fins medicinais tem mobilizado os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de aplicar precedentes e conceder habeas corpus a pacientes que precisam da planta para o tratamento de diferentes doenças. Tanto a Quinta Turma quanto a Sexta Turma consideram que…

Tribunais brasileiros esbanjam criatividade e adotam boas práticas no âmbito da Política de Sustentabilidade do Judiciário

Previstos na Política de Sustentabilidade do Judiciário, os Planos de Logística Sustentável (PLS) estão ajudando os tribunais brasileiros a implementar ações sustentáveis. A ferramenta permite implementar medidas que levam em consideração o que é ambientalmente correto e socialmente justo, respeitando a diversidade e a multiculturalidade, sempre da perspectiva de um desenvolvimento econômico equilibrado. Os planos…

Portal de Boas Práticas do Conselho de Nacional de Justiça inclui mais 13 experiências bem sucedidas

Interessado em disseminar boas práticas pelos tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a inclusão de 13 novas experiências bem-sucedidas no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. As iniciativas estão relacionadas aos eixos temáticos “gestão de pessoas”, “combate ao assédio e à discriminação” e “sustentabilidade e meio Ambiente”. O portal…

Novas ferramentas facilitam tramitação de medidas de segurança em processos que envolvem pessoas com problemas mentais

Para aprimorar a gestão de processos que envolvam pessoas sob custódia do Estado e que tenham transtornos ou quaisquer deficiências mentais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um módulo de medidas de segurança do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) com uma série de ferramentas específicas para esses casos. A iniciativa faz parte do…

“Família” de robôs do Supremo Tribunal Federal ganha mais um integrante, com a chegada de VitorIA

A “família” de robôs do Supremo Tribunal Federal (STF) não pára de crescer: no último dia 17, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, assinou a Resolução 800/2023, que permite a a incorporação da ferramenta VitórIA de Inteligência Artificial (IA) à plataforma STF-Digital. A nova robô do STF agrupa processos por similaridade de temas, o…

Comitê do CNJ se mobiliza para revisar nomenclaturas relacionadas às pessoas com deficiência nas resoluções do conselho

De olho em dar um bom exemplo aos atores da Justiça brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está iniciando um processo de revisão das nomenclaturas utilizadas em suas resoluções dos termos relacionados a pessoas com deficiência. A tarefa caberá a grupos de trabalhos, criados no âmbito do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência…

Duas décadas após Lei Antimanicomial, Conselho Nacional da Justiça e Ministério da Saúde se unem para fechar os hospitais de custódia

Previsto há mais de 20 anos pela Lei Antimanicomial, o fechamento dos hospitais de custódia começa a ganhar novo impulso graças a uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde (MS). O encerramento gradual das atividades dessas instituições, regulamentado pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 487/2023),…

CNJ promove Censo para buscar subsídios e propor medidas de aperfeiçoamento dos serviços judiciários

Já está no ar o questionário eletrônico do 2.º Censo do Poder Judiciário. Até 17 de maio, membros da magistratura e servidores 94 tribunais e conselhos de Justiça do país podem opinar sobre instituição em que trabalham, além de fornecer informações funcionais e pessoais e registrar sua experiência profissional atual. O levantamento vai permitir ao…