Cultivo de cannabis sativa para fins medicinais está na ordem do dia da pauta do Superior Tribunal de Justiça
O cultivo de cannabis sativa para fins medicinais tem mobilizado os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de aplicar precedentes e conceder habeas corpus a pacientes que precisam da planta para o tratamento de diferentes doenças. Tanto a Quinta Turma quanto a Sexta Turma consideram que…