Realizada na semana passada, em Genebra, na Suíça, a 138ª sessão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi o evento escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar ações relacionadas ao cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual o Brasil é signatário. No encontro, o CNJ também compartilhou suas políticas e iniciativas mais recentes para ampliar o acesso de grupos vulneráveis ao Judiciário no Brasil e garantir a diversidade em concursos para ingresso na magistratura. O Brasil participou da sessão com uma delegação chefiada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e que contou com a participação, além do CNJ, dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Igualdade Racial, da Saúde e dos Povos Indígenas; do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); da Defensoria Pública da União (DPU) e do Tribunal Superior Eleitoral.
Casos Bruno e Dom e João Pedro: informações processuais sobre os assassinatos também foram divulgadas em Genebra
Integrante da comitiva brasileira na 38ª sessão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, informações processuais referentes aos assassinatos de Bruno Araújo e Dom Philips, em junho de 2022, e do jovem João Pedro Marcos Pinto, morto em maio de 2020.
Em relação ao indigenista brasileiro e ao jornalista britânico, assassinados no Vale do Javari, o CNJ instituiu um grupo de trabalho para colaborar no acompanhamento dos fatos que deram causa às mortes. Uma ação penal está em curso na Subseção Judiciária de Tabatinga, no Amazonas, em fase de instrução. Três acusados foram interrogados em maio de 2023.
Quanto à morte do adolescente, durante operação policial em São Gonçalo (RJ), três policiais civis respondem pelo crime de homicídio qualificado. A quarta audiência do processo está prevista para este mês e, provavelmente, servirá para encerrar a fase de instrução. Até agora, foram ouvidas oito testemunhas.
Também foi apresentado um panorama do enfrentamento da letalidade policial no que se refere ao Poder Judiciário e, mais especificamente, ao CNJ. Em atendimento à orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho instituiu um Grupo de Trabalho sobre Polícia Cidadã visando promover estudos e contribuir com a formalização de programas e ações que reduzam a letalidade em ações policiais.
Outra iniciativa foi a edição da Resolução CNJ n. 484/2022, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e a avaliação desse reconhecimento no âmbito do Poder Judiciário para fins da aferição da legalidade e garantia do direito de defesa.
Sobre a atuação do Judiciário no período da pandemia de COVID-19, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas no ano de 2021, a Justiça brasileira conseguiu elevar sua produtividade, bem como a oferta dos serviços da Justiça, especialmente por contar com o Processo Judicial eletrônico (PJe), o que permitiu audiências telepresenciais, inclusive de custódia.
