Para tornar possível a atuação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), o Tribunal Superior Eleitoral formalizou parcerias com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), entre…
O Prêmio Innovare completa 20 anos destacando um novo tema: meio ambiente e sustentabilidade. A premiação, criada em 2004, vai reconhecer as práticas que contribuem para o bom funcionamento da Justiça, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível para a população, nas categorias Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. As…
As eleições municipais são em outubro, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou as 12 resoluções que regerão o pleito. As normas orientam candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as regras e diretrizes da escolha de novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. O segundo,…
Agora é para valer: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano. As normas podem ser aplicadas desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citados ou não executados. A decisão aconteceu no…
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de abrir concurso para preenchimento de uma vaga de desembargadora marca a primeira vitória da política de alternância de gênero na disputa de cargos na segunda instância do Judiciário brasileiro, determinada pela Resolução CNJ n. 525/2023. A norma, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de…
A quantas andam a inclusão e a acessibilidade nos serviços do Poder Judiciário brasileiro? Para responder a essa pergunta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está convocando pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram atendimento no…
Os candidatos que quiserem participar do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam) têm até 7 de março para se inscrever. Regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o exame foi criado de acordo com…
A partir das experiências de tribunais no desenvolvimento de ferramentas e de sistemas de tecnologia para gestão de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai construir um sistema nacional de pagamentos das dívidas dos governos. O Sistema Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) deve possibilitar os pagamentos em tempo razoável, especialmente…
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário acaba de ganhar mais seis projetos. Cinco pertencem à categoria Conciliação e Mediação e uma foi listada no eixo Justiça e Cidadania. Para serem inseridos no portal, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os projetos precisam seguir uma série de critérios, dentre os quais…
Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – ligado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – vai permitir o planejamento de ações de educação e promoção da segurança alimentar e nutricional no sistema penitenciário. A ideia é desenvolver capacitações e oferecer assistência técnica…