Censo Nacional de Leitura em Prisões indica que quase um terço das penitenciárias do país não têm bibliotecas

Das 1.347 unidades prisionais no país, 30,4% não têm bibliotecas ou espaços de leitura e 26,3% não realizam atividades educacionais. Os dados fazem parte do Censo Nacional de Leitura em Prisões, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, O levantamento também indica o caminho a ser percorrido para a universalização do acesso à educação, ao livro…

Rio Grande do Norte começa a usar plataforma que automatiza a gestão de processos do sistema socioeducativo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o primeiro do país a usar a Plataforma Socioeducativa (PSE), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para substituir o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). O novo sistema vem sendo desenvolvido desde 2021 e vai automatizar a gestão de…

Conselho Nacional de Justiça disponibiliza dados de diversos tribunais por meio de ferramenta do DataJud

O público em geral já pode consultar os dados de tribunais de diversos segmentos de Justiça, por meio da API Pública do DataJud lançada no final de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvida e administrada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), a ferramenta permite o acesso a dados como número do processo, sigla…

Nove tribunais regionais do trabalho já estão utilizando o Domicílio Judicial Eletrônico para o envio de citações

Nove tribunais regionais do trabalho (TRT) concluíram a integração de seus sistemas processuais ao Domicílio Judicial Eletrônico e já estão utilizando a ferramenta para enviar citações eletrônicas. São eles: TRT-2, TRT-6, TRT-7, TRT-8, TRT-9, TRT-13, TRT-18, TRT-20 e TRT-23. No mês passado, os tribunais iniciaram a implantação do Domicílio Judicial Eletrônico no Processo Judicial Eletrônico…

Cartoons contra a violência: campanha quer alertar sobre o crescente número de feminicídios no país

Buscando mais uma estratégia para combater a crescente onda de feminicídios no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está lançando a campanha “Cartoons contra a violência”. O objetivo é conscientizar a população sobre o aumento de casos de violência contra a mulher. Em 2022, o número de feminicídios subiu 6,1% em relação ao ano…

Banco Nacional de Precedentes facilita acesso a decisões de cortes superiores e dos colegiados dos tribunais

Magistrados de todo o país já podem consultar o Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea) está disponível para uso de magistrados e magistradas de todo o país. A ferramenta disponibiliza decisões das cortes superiores e dos colegiados dos tribunais que servem de parâmetro em julgamentos de casos semelhantes. O BNP/Pangea substituiu, com a atualização de recursos,…

Conselho Nacional de Justiça lança manual para fortalecer os Conselhos da Comunidade por todo o país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está lançando o “Manual de Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade”, com o objetivo de impulsionar a criação de novos grupos e, com isso, aproximar-se das metas propostas pela Lei de Execuções Penais há mais de 40 anos. Com 2.960 comarcas espalhadas pelo território nacional, o Brasil conta com pouco…

Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ganha versão na língua indígena Kaiapó

Em cerimônia no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), caciques e cacicas do povo Kaiapó festejam o lançamento de uma versão dada Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em sua língua nativa. O documento, aprovado em 1989 e ratificado pelo Brasil em 2002, busca superar as práticas discriminatórias que afetam os povos…

Grupo de trabalho vai propor medidas para coibir a violência em estádios e arenas de esportes no Brasil

Por meio da Portaria 219/2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para tratar a violência nos estádios e arenas de esportes. O grupo, que terá dois representantes e juízes auxiliares do próprio CNJ, contará também com integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da magistratura da Justiça Estadual e…

De olho em diversidade e inclusão, concursos para serventias extrajudiciais e para o Judiciário têm novas normas

Os concursos para serventias extrajudiciais e para o Judiciário contam agora com novas normas no que se refere às cotas raciais. Os ajustes foram deliberados, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tratam das resoluções 81/2009 e 203/2015. O funcionamento das comissões de heteroidentificação e o estabelecimento de notas mínimas foram…