Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – ligado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – vai permitir o planejamento de ações de educação e promoção da segurança alimentar e nutricional no sistema penitenciário. A ideia é desenvolver capacitações e oferecer assistência técnica e formação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressos. Com isso, será possível criar áreas de produção para ajudar na empregabilidade dos internos quando terminarem de cumprir sua pena.
Deficiência na alimentação dos presos gera rede de corrupção para fornecimento de comida no sistema penitenciário
A constatação de que uma das questões centrais envolvendo o sistema penitenciário é a deficiência na alimentação dos presos e a consequente formação de redes de corrupção associadas ao fornecimento de comida para essas pessoas levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a estabelecer um acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a CNA vai trabalhar juntamente com o CNJ na capacitação dos internos para a produção de seus próprios alimentos, entre outras ações.
O acordo prevê que os órgãos deverão elaborar planos de trabalho para a execução de projetos e atividades, observando ainda as normativas que conferem o direito à alimentação equilibrada e saudável como condição de saúde pública dos detentos. Os órgãos se comprometem ainda a mapear, em conjunto, os locais, o público-alvo e as potenciais possibilidades para a implementação de ações de educação.
A Lei 11.346/2006 destaca que segurança alimentar e nutricional é a realização do direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, que tem como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
A parceria começará em quatro estados, com potencial de atender 100 mil pessoas, e investimento da ordem de R$ 200 milhões. Em três anos, 400 mil pessoas deverão ser beneficiadas. Hoje o Senar oferece educação profissional e assistência técnica e gerencial, além de atividades de promoção social aos produtores rurais brasileiros, articulando mão de obra qualificada para o setor do agronegócio.
Caberá ao CNJ realizar as inspeções e compartilhar diagnósticos sobre a situação da segurança alimentar nas unidades prisionais em âmbito nacional, regionais e locais. As proposições de programas e ações voltadas à segurança alimentar prisional serão articuladas e formuladas pelo Conselho junto com outras entidades e organizações públicas da sociedade civil.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, por sua vez, deve realizar um estudo de viabilidade para a realização dos cursos de capacitação para as pessoas privadas de liberdade. Com o apoio do CNJ, também deverá construir o planejamento e realização das ações tanto de capacitação quanto de assistência técnica e gerencial para os egressos do sistema prisional.