Publicação do Supremo Tribunal Federal reúne produção acadêmica de mulheres em direito constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de lançar a publicação “Mulheres no Direito Constitucional: uma bibliografia”, com o objetivo de conferir visibilidade a mulheres no âmbito do direito constitucional, ao divulgar um levantamento de seus nomes e de suas produções. A seleção bibliográfica partiu de pesquisa realizada em 2022 para produção da “Bibliografia Temática Produção…

CNJ, FGV, Febraban e empresas se unem para garantir bolsas a 200 negros e indígenas que queiram fazer carreira na magistratura

Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e empresas vai viabilizar a concessão de bolsas, por dois anos, para 200 candidatos negros e indígenas que prestarão o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e outros concursos da magistratura. Parte do Programa CNJ de…

Combate ao discurso de ódio, deepfakes e fake news nas eleições municipais une autoridades e entidades de classe

Para tornar possível a atuação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), o Tribunal Superior Eleitoral formalizou parcerias com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), entre…

Prêmio Innovare 2024 terá nova categoria para celebrar boas práticas ligadas à sustentabilidade e ao meio ambiente

O Prêmio Innovare completa 20 anos destacando um novo tema: meio ambiente e sustentabilidade. A premiação, criada em 2004, vai reconhecer as práticas que contribuem para o bom funcionamento da Justiça, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível para a população, nas categorias Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. As…

Regras para as próximas eleições incluem combatem às fake news e ao uso irregular da inteligência artificial

As eleições municipais são em outubro, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou as 12 resoluções que regerão o pleito. As normas orientam candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as regras e diretrizes da escolha de novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. O segundo,…

CNJ aprova regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano

Agora é para valer: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano. As normas podem ser aplicadas desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citados ou não executados. A decisão aconteceu no…

Política de alternância de gênero no preenchimento de vagas na segunda instância do Judiciário começa a dar frutos

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de abrir concurso para preenchimento de uma vaga de desembargadora marca a primeira vitória da política de alternância de gênero na disputa de cargos na segunda instância do Judiciário brasileiro, determinada pela Resolução CNJ n. 525/2023. A norma, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de…

CNJ vai ouvir pessoas com deficiência para avaliar a gestão de inclusão e acessibilidade nos serviços do Poder Judiciário

A quantas andam a inclusão e a acessibilidade nos serviços do Poder Judiciário brasileiro? Para responder a essa pergunta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está convocando pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram atendimento no…

Primeiro Exame Nacional da Magistratura: inscrições podem ser feitas até o dia 7 de março

Os candidatos que quiserem participar do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam) têm até 7 de março para se inscrever. Regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o exame foi criado de acordo com…

Sistema Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor vai agilizar pagamentos e garantir mais segurança jurídica

A partir das experiências de tribunais no desenvolvimento de ferramentas e de sistemas de tecnologia para gestão de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai construir um sistema nacional de pagamentos das dívidas dos governos. O Sistema Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) deve possibilitar os pagamentos em tempo razoável, especialmente…