De 3 a 7 de junho acontece a primeira Semana Nacional dos Juizados Especiais. O foco do evento é o aprimoramento da prestação jurisdicional na esfera do Sistema dos Juizados Especiais, unidades que atuam na resolução de causas de menor complexidade e têm como principal objetivo a resolução pacífica dos conflitos por meio da conciliação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualizou a Recomendação CNJ n. 125/2021, que trata dos mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento. Com o objetivo de aperfeiçoar o fluxo relacionado à solução dos grandes dívidas por parte dos consumidores, ficou determinado que as audiências de repactuação…
Dos dias 6 a 10 de maio acontece a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, uma iniciativa do Poder Judiciário, com ações de sensibilização, informação e enfrentamento à discriminação e ao assédio moral e sexual contra mulheres. Este ano, a campanha prevê palestras, rodas de conversa, fortalecimento dos canais permanentes de acolhimento destinados…
Anote na agenda: acontecerá nos dias 2 e 3 de julho o XXIX Seminário de Verão de Coimbra. Este ano, o tema do congresso é “(Des)ordem climática — Propostas para um mundo em transformação”. As palestras acontecem na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A programação começa na terça-feira, 2 de julho, com a…
O calendário eleitoral marca: no dia 16 de agosto começa a propaganda dos candidatos às eleições municipais de 2024. Os eleitores dos 5.565 municípios do país poderão conhecer as propostas dos postulantes às prefeituras e às câmaras de vereadores. Mas quem estiver disputando uma vaga de prefeito, vice-prefeito ou vereador precisa ficar atento: a campanha…
Como devem atuar os tribunais na identificação, no acolhimento, na inserção em novo ambiente e na reintegração social de crianças e adolescentes expostos a grave e iminente risco? Pensando na proteção aos menores de 18 anos expostos a ameaças de morte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o Manual Programa de Proteção a Crianças…
“Um só coração: seja vida na vida de alguém” é o nome da campanha lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar a doação de órgãos. A iniciativa também marca a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). A partir de agora, quem quiser doar seus órgãos poderá manifestar e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de lançar a publicação “Mulheres no Direito Constitucional: uma bibliografia”, com o objetivo de conferir visibilidade a mulheres no âmbito do direito constitucional, ao divulgar um levantamento de seus nomes e de suas produções. A seleção bibliográfica partiu de pesquisa realizada em 2022 para produção da “Bibliografia Temática Produção…
Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e empresas vai viabilizar a concessão de bolsas, por dois anos, para 200 candidatos negros e indígenas que prestarão o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e outros concursos da magistratura. Parte do Programa CNJ de…
Para tornar possível a atuação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), o Tribunal Superior Eleitoral formalizou parcerias com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), entre…