A Corregedoria Nacional de Justiça acaba de criar o assunto “15169 – Motivação Político-Partidária”, nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) geridas e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A classificação já foi, inclusive, informada aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). De acordo com a Corregedoria, o novo assunto deve ser adotado…
Realizado pela quarta vez, o Fórum de Justiça do Brics (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) terminou com a divulgação de uma carta, na qual autoridades do Judiciário das cinco nações conclamam por equidade e Justiça no cotidiano do Judiciário, defendem a transformação digital e trabalham conceitos como…
Divulgado no dia 1º de setembro, o Relatório Justiça em Números 2022, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, no ano passado, o Poder Judiciário concluiu 26,9 milhões de processos. Na prática, isso significa um aumento de de 11,1% no número de casos solucionados em relação a 2020. Além disso, de janeiro a…
Divulgada durante a 16ª edição do encontro, a Carta da Jornada Maria da Penha traz uma série de recomendações para que os membros da Justiça apliquem melhor a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O documento, com 17 tópicos, tem por objetivo fortalecer a política judiciária de enfrentamento à violência familiar contra as…
Em mais um ciclo do projeto STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal, qualquer pessoa pode se inscrever, até 2 de dezembro, para os dez cursos, todos gratuitos e com temas variados. As aulas tratam de questões jurídicas, língua portuguesa, tecnologia da informação e paternidade. Nesta edição do ciclo, estão previstas duas novas disciplinas: “Habeas…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar um anteprojeto de lei, com diretrizes para a modificação do Código de Processo Penal, visando a criar regras para o reconhecimento pessoal. Hoje, este tipo de ferramenta de investigação, usado de maneira errada, é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no Brasil. Além…
Como parte do Projeto Liberdades, parceria do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Instituto Justiça e Cidadania (IJC) acabam de ser lançados o livro e a cartilha “Liberdades”. O projeto homenageia os 200 anos da Independência do Brasil, que serão comemorados no próximo dia 7 de setembro, e os 130 anos do STF na República.…
A 21ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa acontece entre os dias 15 e 19 de agosto, em todos os tribunais de Justiça do país. Este ano, a semana voltou a ser presencial, em suas três edições anuais: a primeira em março, a segunda agora em agosto e a terceira, marcada para novembro.…
Em um país com quase 46 milhões de cidadãos com alguma deficiência, nada mais natural que o sistema da Justiça adapte procedimentos em cumprimento às normas mais recentes em relação às pessoas com deficiência. Para conferir as medidas que vêm sendo tomadas Brasil afora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o Comitê de Pessoas…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de instituir o Comitê de Pessoas com Deficiência, com o objetivo de, no âmbito judicial, analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do Sistema de Justiça a pessoas com algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir ou caminhar ou com deficiência mental ou intelectual. Com isso,…