Painel do Conselho Nacional de Justiça monitora dados de pais e mães que cumprem penas de privação de liberdade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está lançando um painel online para monitorar dados sobre gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência que cumprem penas de privação de liberdade. A proposta parte da premissa de que a prisão impacta diretamente na vida de filhos e dependentes. Também segue as providências determinadas…

Corregedoria Nacional de Justiça cria nova classificação para crimes com motivação político-partidária

A Corregedoria Nacional de Justiça acaba de criar o assunto “15169 – Motivação Político-Partidária”, nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) geridas e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A classificação já foi, inclusive, informada aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). De acordo com a Corregedoria, o novo assunto deve ser adotado…

Reunidos em fórum, países do Brics defendem mais equidade na Justiça e propõem incrementar a cooperação internacional

Realizado pela quarta vez, o Fórum de Justiça do Brics (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) terminou com a divulgação de uma carta, na qual autoridades do Judiciário das cinco nações conclamam por equidade e Justiça no cotidiano do Judiciário, defendem a transformação digital e trabalham conceitos como…

Relatório Justiça em Números: Poder Judiciário concluiu quase 27 milhões de processos em 2021

Divulgado no dia 1º de setembro, o Relatório Justiça em Números 2022, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, no ano passado, o Poder Judiciário concluiu 26,9 milhões de processos. Na prática, isso significa um aumento de de 11,1% no número de casos solucionados em relação a 2020. Além disso, de janeiro a…

Carta da Jornada Maria da Penha propõe medidas para fortalecer o combate à violência contra a mulher

Divulgada durante a 16ª edição do encontro, a Carta da Jornada Maria da Penha traz uma série de recomendações para que os membros da Justiça apliquem melhor a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O documento, com 17 tópicos, tem por objetivo fortalecer a política judiciária de enfrentamento à violência familiar contra as…

STF Educa: cursos de capacitação, gratuitos e online, estão abertos a toda a sociedade até dezembro

Em mais um ciclo do projeto STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal, qualquer pessoa pode se inscrever, até 2 de dezembro, para os dez cursos, todos gratuitos e com temas variados. As aulas tratam de questões jurídicas, língua portuguesa, tecnologia da informação e paternidade. Nesta edição do ciclo, estão previstas duas novas disciplinas: “Habeas…

CNJ elabora anteprojeto de lei que estabelece normas para o reconhecimento pessoal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar um anteprojeto de lei, com diretrizes para a modificação do Código de Processo Penal, visando a criar regras para o reconhecimento pessoal. Hoje, este tipo de ferramenta de investigação, usado de maneira errada, é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no Brasil. Além…

Parceria do Supremo Tribunal Federal com Instituto Justiça e Cidadania resulta em homenagens aos 200 anos da Independência

Como parte do Projeto Liberdades, parceria do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Instituto Justiça e Cidadania (IJC) acabam de ser lançados o livro e a cartilha “Liberdades”. O projeto homenageia os 200 anos da Independência do Brasil, que serão comemorados no próximo dia 7 de setembro, e os 130 anos do STF na República.…

De volta ao formato presencial, a 21ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa vai acelerar processos relacionados à violência de gênero

A 21ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa acontece entre os dias 15 e 19 de agosto, em todos os tribunais de Justiça do país. Este ano, a semana voltou a ser presencial, em suas três edições anuais: a primeira em março, a segunda agora em agosto e a terceira, marcada para novembro.…

Comitê quer refletir os anseios dos 46 milhões de cidadãos brasileiros com alguma deficiência

Em um país com quase 46 milhões de cidadãos com alguma deficiência, nada mais natural que o sistema da Justiça adapte procedimentos em cumprimento às normas mais recentes em relação às pessoas com deficiência. Para conferir as medidas que vêm sendo tomadas Brasil afora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o Comitê de Pessoas…