Corregedoria Nacional de Justiça cria nova classificação para crimes com motivação político-partidária
A Corregedoria Nacional de Justiça acaba de criar o assunto “15169 – Motivação Político-Partidária”, nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) geridas e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A classificação já foi, inclusive, informada aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). De acordo com a Corregedoria, o novo assunto deve ser adotado…