Realizado pela quarta vez, o Fórum de Justiça do Brics (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) terminou com a divulgação de uma carta, na qual autoridades do Judiciário das cinco nações conclamam por equidade e Justiça no cotidiano do Judiciário, defendem a transformação digital e trabalham conceitos como sustentabilidade e cooperação internacional. Em 2019, o Fórum foi realizado nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este ano, coube ao Supremo Tribunal Popular da China, na cidade de Haikou, capital da província de Hainan, comandar o evento.
Declaração de Haikou tem seis tópicos, tratando de temas importantes para os supremos tribunais dos Brics
Em sua quarta edição, o Fórum de Justiça do Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, aprovou uma carta, a Declaração de Haikou, com propostas para melhorias do Judiciário dos cinco países. O documento foi batizado com o nome da cidade em que funciona o Supremo Tribunal Popular da China, responsável pela organização do evento em 2022. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, participou de forma remota.
A Declaração de Haikou se divide em seis tópicos:
1) Equidade e justiça são linhas vitais do trabalho judicial. Com esses espíritos, os supremos tribunais do BRICS continuarão a proteger igualmente os legítimos direitos e interesses dos cidadãos e empresas de todos os países, a promover a liberalização e a facilitação do comércio e dos investimentos, a reforçar a coordenação e harmonização das leis e regras do comércio regional e a proteger conjuntamente a cooperação regional, caracterizada pela concorrência justa, integridade e credibilidade, harmonia e benefícios mútuos;
2) Dado que a economia digital tem promovido profundas transformações no modo de produção, estilo de vida e governança, os supremos tribunais do BRICS veem a necessidade de promover a integração da tecnologia da informação e do trabalho judicial e concordam que através do tratamento adequado de novos tipos de casos relativos à economia digital, casos que envolvam a segurança da informação em rede e dos dados, bem como o reforço da cooperação internacional em matéria de proteção dos direitos de propriedade intelectual, será fomentado um ambiente aberto, equitativo, justo e não discriminatório para o desenvolvimento científico e tecnológico nos países do BRICS;
3) A construção de uma bela pátria é aspiração comum da Humanidade. Os supremos tribunais do BRICS concordam em reforçar ainda mais o conceito de desenvolvimento verde, implementar conjuntamente a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o seu Acordo de Paris, estabelecer um mecanismo, a longo prazo, para o intercâmbio judicial na justiça ambiental, promover conjuntamente a governança judicial do ambiente ecológico, sustentar a construção de infraestruturas verdes, o investimento verde e o financiamento verde e contribuir para desenvolver um sistema de governança ambiental, regional e global que seja equitativo, colaborativo e mutuamente benéfico;
4) Os supremos tribunais do BRICS irão reforçar ainda mais a cooperação em matéria de assistência judicial internacional, no âmbito da cooperação BRICS, e adotando ferramentas informáticas para melhorar o mecanismo de assistência judicial internacional, com solidez e maior eficiência;
5) Os supremos tribunais do BRICS acordaram em esforços contínuos para reforçar ainda mais a cooperação na capacitação de juízes em intercâmbio de casos-modelo. Com apoio das modernas tecnologias de informação, seriam feitos esforços para explorar pró-ativamente novos métodos de capacitação e ferramentas de apoio, como a formação à distância, melhorando continuamente as capacidades profissionais dos juízes e promovendo a melhoria geral das capacidades de aplicação da lei e judiciais;
6) Os supremos tribunais do BRICS estão dispostos a continuar realizando o Fórum de Justiça do BRICS no futuro e a desenvolvê-lo numa nova plataforma de cooperação judicial internacional que seja inclusiva, moderna, abrangente e mutuamente benéfica, e a efetuarem contribuições para a construção de uma comunidade com um futuro conjunto para a Humanidade.