Em um país com quase 46 milhões de cidadãos com alguma deficiência, nada mais natural que o sistema da Justiça adapte procedimentos em cumprimento às normas mais recentes em relação às pessoas com deficiência. Para conferir as medidas que vêm sendo tomadas Brasil afora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o Comitê de Pessoas com Deficiência. O trabalho do grupo seguirá a Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência (2009), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) e as adaptações feitas ao Código do Processo Civil (CPC).
O Comitê foi criado pela Portaria CNJ n. 222/2022 e será presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. A coordenação do colegiado, com representantes do sistema de Justiça, do Executivo e da sociedade, está a cargo do conselheiro do CNJ Sidney Madruga. A juíza titular da Vara de Sucessão, Órfãos e Interditos de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, será a coordenadora-executiva do comitê.
O Comitê conta com a participação de órgãos como a Promotoria Especializada em Matéria de Idoso e da Pessoa com Deficiência da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina (PI), a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. A primeira reunião está marcada para o mês que vem, quando será estabelecido um plano de trabalho.
Entre outros temas, o grupo pretende abordar a curatela, instrumento jurídico para pessoas com algum grau de comprometimento cognitivo que necessitam de um curador. O objetivo é avançar no sentido de construir um formato de curatela que respeite a capacidade da pessoa com deficiência em exprimir sua vontade.
