Conselho Nacional de Justiça conclama Judiciário a adotar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um documento para incentivar a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade. Trata-se do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que deve ser implementado em todo o Judiciário, buscando a superação de desigualdades…

Comissão de juristas entrega ao Congresso proposta de mudanças na legislação de combate ao racismo estrutural

Instalada em janeiro deste ano, a comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo estrutural acaba de finalizar seu relatório. O documento elaborado pelo grupo, com mais de 500 páginas, foi entregue no plenário. Ao longo de 11 meses, os 19 integrantes da comissão, presidida pelo…

CNJ reforça segurança de magistrados e propõe criação de unidades de inteligência em todas as instâncias da Justiça

Para reforçar a segurança dos magistrados e permitir que continuem atuando sem correr riscos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma série de medidas, entre elas o uso de carros blindados e com placas especiais. Os blindados, inclusive, poderão ser veículos confiscados pelas autoridades e que estejam registrados no Cadastro de Bens Apreendidos. Caberá…

Cúpula Judicial Ibero-Americana cria rede de Integridade a partir de proposta brasileira

Realizada na Cidade do Panamá, nos dias 21 e 22 de outubro, a XX Assembleia Plenária da Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre) determinou a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial, com base em um projeto apresentado e coordenado pelo Brasil. A iniciativa, além do Brasil, contará com a coordenação de Colômbia e Paraguai. Caberá ao…

Finalistas do Prêmio Innovare oferecem soluções para feminicídios, crimes de ódio e violência contra idosos

Realizado pelo Instituto Innovare, o Prêmio Innovare acaba de divulgar sua lista de finalistas e os vencedores em duas categorias: Destaque e CNJ-Tecnologia. Na primeira, o escolhido foi o“Programa Com Viver”, de inclusão de portadores de deficiência, realizado nos órgãos do Judiciário em Cristalina (GO). Na área de Tecnologia, os curadores selecionaram a solução Sigma,…

Supremo Tribunal Federal lança publicação para consolidar informações sobre precedentes qualificados

Já está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) l a publicação “Bibliografia, legislação e jurisprudência temática – precedentes qualificados”. O documento, que reúne informações relativas ao tema, surgiu de um projeto colaborativo realizado pelas equipes da Secretaria-Geral da Presidência do STF (SG), da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE)…

Nova rede oferece trilha de conhecimento relativa aos direitos dos indígenas

O protagonismo na defesa de direitos dos indígenas no Judiciário e os direitos linguísticos dessa população no Brasil foram alguns dos temas do debate virtual que marcou a primeira atividade da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas. Reunindo integrantes do Judiciário e especialistas, a conferência apresentou a Rede como uma nova esfera de discussão…

Parceria do STF com a Unb, projeto de inteligência artificial entra na última fase

O Projeto Victor, fruto de uma parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB),  acaba de concluir sua terceira etapa, faltando apenas mais uma para ser implantado em definitivo. Referência no cenário internacional, por seu pioneirismo no uso de inteligência artificial na solução dos desafios pertinentes à uma maior eficiência…

Supremo Tribunal Federal organiza sumário dos processos mais relevantes analisados na Corte em 130 anos

Para marcar seus 130 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de publicar uma memória dos processos mais marcantes que passaram pela Corte no período. O destaque é para a movimentação a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que priorizou os direitos individuais e sociais do cidadão. E quais foram os…