Já está disponível o Mapa Nacional do Júri, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostra o número de processos que precisam ser julgados em Tribunal do Júri em todo o país, ou seja, os crimes dolosos contra a vida. Até junho deste ano, foram apresentadas 14.170 novas ações penais de competência do júri.…
Acordo ajustado entre empregador e empregado em rescisão do contrato de trabalho, se homologado pela Justiça do Trabalho, ficará como quitação final, sem possibilidade de ingresso futuro de reclamação trabalhista sobre seus termos do acordo. A novidade faz parte de um conjunto de regras que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar, com…
O juizado de família conta com a preferência dos magistrados em comparação com as varas da infância e da juventude, para a aplicação das medidas da lei sobre alienação parental (lei n. 12.318, de 2010). Os percentuais são de 92,3% contra 33,5%. O Relatório Escuta Especializada e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, publicado pelo…
Mais da metade (53,6%) das pessoas presas em flagrante responde por crimes patrimoniais ou relacionados a drogas, como tráfico, associação para o tráfico, porte/uso de drogas e outras tipificações. Os dados são do Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) que também permitem fazer um recorte por raça: pessoas negras correspondem a 64,3% dos presos em…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição da população o SOS Voto, disque denúncia que tem como número 1491. O objetivo é receber, de maneira rápida e direta, denúncias de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral, promovendo maior transparência e agilidade no enfrentamento das fake News, nas eleições municipais, que acontecerão em outubro.…
Com a Resolução nº 23.732/2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe um aperfeiçoamento no papel de polícia que os juízes eleitorais exercem para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Trata-se de uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais. As novidades são diretamente relacionadas…
Os direitos fundamentais de crianças de 0 a 6 anos de idade devem ser tratados como prioridade pelo Poder Judiciário. A proposta é da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 470/2022. A medida leva em consideração as especificidades e a relevância dos primeiros…
Até o dia 10 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará empenhado em sensibilizar a sociedade em geral e o Judiciário em particular sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades. A ação faz parte da campanha “21 dias de ativismo pelo fim…
Em um país com quase 46 milhões de cidadãos com alguma deficiência, nada mais natural que o sistema da Justiça adapte procedimentos em cumprimento às normas mais recentes em relação às pessoas com deficiência. Para conferir as medidas que vêm sendo tomadas Brasil afora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o Comitê de Pessoas…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de instituir o Comitê de Pessoas com Deficiência, com o objetivo de, no âmbito judicial, analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do Sistema de Justiça a pessoas com algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir ou caminhar ou com deficiência mental ou intelectual. Com isso,…