CNJ cria Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e prioriza direitos de crianças de 0 a 6 anos

Os direitos fundamentais de crianças de 0 a 6 anos de idade devem ser tratados como prioridade pelo Poder Judiciário. A proposta é da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 470/2022. A medida leva em consideração as especificidades e a relevância dos primeiros…

Conselho Nacional de Justiça se mobiliza para sensibilizar sociedade sobre a importância do fim da violência de gênero

Até o dia 10 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará empenhado em sensibilizar a sociedade em geral e o Judiciário em particular sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades. A ação faz parte da campanha “21 dias de ativismo pelo fim…

Comitê quer refletir os anseios dos 46 milhões de cidadãos brasileiros com alguma deficiência

Em um país com quase 46 milhões de cidadãos com alguma deficiência, nada mais natural que o sistema da Justiça adapte procedimentos em cumprimento às normas mais recentes em relação às pessoas com deficiência. Para conferir as medidas que vêm sendo tomadas Brasil afora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o Comitê de Pessoas…

De olho em mais inclusão, Conselho Nacional de Justiça cria Comitê de Pessoas com Deficiência

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de instituir o Comitê de Pessoas com Deficiência, com o objetivo de, no âmbito judicial, analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do Sistema de Justiça a pessoas com algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir ou caminhar ou com deficiência mental ou intelectual. Com isso,…

Decisão sobre foro diminui em 80% número de inquéritos e ações penais em tramitação no STF

Desde maio de 2018, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o número de inquéritos e ações penais em trâmite na Corte caiu 80%. A decisão, que originou essa diminuição…

Superior Tribunal de Justiça se mobiliza para dar mais qualidade à investigação criminal

Em sessão já considerada histórica, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou posição contra os procedimentos adotados por instituições do sistema de segurança pública e da Justiça em relação às diligências investigativas, em especial no que se refere ao reconhecimento de suspeitas. Além das críticas, os ministros propuseram uma cruzada nacional em…

Sexta Turma do STJ defende mudanças nas diligências policiais para evitar erros e injustiças

Diariamente, surgem notícias de pessoas presas e até condenadas a partir de um reconhecimento que termina por se mostrar equivocado. Histórias assim levaram a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a se manifestar em defesa de critérios mais rigorosos na investigação criminal, que mitiguem possíveis erros. Para tratar do assunto, os ministros partiram…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar a pesquisa “O Sistema Recursal nos Juizados Especiais Federais” em que traça um panorama dessa instância do Judiciário.

Segundo o documento, os processos analisados em primeira instância nos juizados especiais federais levam, em média, nove meses para serem julgados. Nos recursos desses processos, porém, o tempo médio salta para 12 meses, o que indica a necessidade de revisão dos marcos legais dos juizados e de revisão e uniformização dos trâmites para dar mais…

Em 15 anos, repercussão geral ajuda STF a reduzir de 188 mil para 11 mil o número de ações recursais

Implementado em 2007, com o objetivo de diminuir a sobrecarga de processos recursais no Supremo Tribunal Federal (STF), o instituto da repercussão geral completa 15 anos com ótimos resultados. Ao aumentar a segurança jurídica possibilitando que casos semelhantes tenham a mesma solução, a sistemática teve papel fundamental na redução do acervo do Tribunal, que hoje…

Conselho Nacional de Justiça conclama Judiciário a adotar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um documento para incentivar a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade. Trata-se do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que deve ser implementado em todo o Judiciário, buscando a superação de desigualdades…