Com a Resolução nº 23.732/2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe um aperfeiçoamento no papel de polícia que os juízes eleitorais exercem para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Trata-se de uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais. As novidades são diretamente relacionadas…
O protagonismo na defesa de direitos dos indígenas no Judiciário e os direitos linguísticos dessa população no Brasil foram alguns dos temas do debate virtual que marcou a primeira atividade da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas. Reunindo integrantes do Judiciário e especialistas, a conferência apresentou a Rede como uma nova esfera de discussão…
O Projeto Victor, fruto de uma parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB), acaba de concluir sua terceira etapa, faltando apenas mais uma para ser implantado em definitivo. Referência no cenário internacional, por seu pioneirismo no uso de inteligência artificial na solução dos desafios pertinentes à uma maior eficiência…
O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou mais uma edição de sua coletânea “Bibliografia, legislação e jurisprudência temática”. O tema abordado é a Repercussão Geral e inclui, além da mais recente jurisprudência sobre o assunto, artigos de ministros, juízes auxiliares, assessores da Corte e doutrinadores. Elaborado pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, para consulta rápida, milhares de atos normativos. Para acessar os relatórios, basta entrar no portal do TSE e clicar na página Legislação Compilada. O tribunal liberou o acesso a dez tipos de documentos: resoluções do TSE; instruções normativas; instruções normativas conjuntas; instruções para as eleições (por ano eleitoral); ordens…
A parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em busca de soluções para os desafios estruturais da privação de liberdade no Brasil acaba de gerar mais um fruto. Trata-se do “Guia para Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação…
Com ajuda de especialistas dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês e da Fiocruz, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou o Plano de Segurança Sanitária, com orientações para os dois turnos da eleição, que acontecerão nos dias 15 e 29 de novembro. Temendo que os cidadãos deixem de comparecer às urnas por medo da pandemia…