O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou mais uma edição de sua coletânea “Bibliografia, legislação e jurisprudência temática”. O tema abordado é a Repercussão Geral e inclui, além da mais recente jurisprudência sobre o assunto, artigos de ministros, juízes auxiliares, assessores da Corte e doutrinadores. Elaborado pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Tribunal, a coletânea tem por objetivo principal apoiar os trabalhos dos gabinetes dos ministros em relação à instrução e ao julgamento das ações.
Em 2020, STF bateu recorde de julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida
Os interessados em saber mais sobre o instituto da Repercussão Geral contam agora com um amplo material de consulta: o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de disponibilizar em seu portal — stf.jus.br — a edição da coletânea “Bibliografia, legislação e jurisprudência temática” que versa sobre o assunto. Essa norma, introduzida na ordem jurídica brasileira pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentada pelo Código de Processo Civil, estabelece a necessidade de a questão constitucional provocada nos recursos extraordinários possuir repercussão geral para que seja analisada pelo STF.
Com isso, a competência do STF na avaliação de recursos extraordinários fica delimitada, às questões constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica, que extrapolem os interesses subjetivos da causa. Os julgamentos de recurso com repercussão geral visam a padronizar a interpretação constitucional, evitando a análise de casos idênticos sobre a mesma questão constitucional.
No ano passado, o Supremo bateu um recorde histórico no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. Foram 128 casos, cuja análise implica em um efeito multiplicador de resolução de demandas em todas as instâncias.
As coletâneas do STF se caracterizam por tratar de temas bem diversos. A penúltima abordou a questão da “Redução da letalidade policial”, matéria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635. Em setembro de 2020, a publicação girou em torno de“Diversidade – Jurisprudência do STF e bibliografia temática”, reunindo julgados sobre união homoafetiva, ensino sobre diversidade sexual e gênero nas escolas, extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva e doação de sangue por homossexuais, entre outros.
Os interessados em ter acesso à integra dos documentos devem entrar em contato com a Biblioteca do STF pelos e-mails doutrina@stf.jus.br e biblioteca@stf.jus.br.