De olho em diversidade e inclusão, concursos para serventias extrajudiciais e para o Judiciário têm novas normas

Os concursos para serventias extrajudiciais e para o Judiciário contam agora com novas normas no que se refere às cotas raciais. Os ajustes foram deliberados, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tratam das resoluções 81/2009 e 203/2015. O funcionamento das comissões de heteroidentificação e o estabelecimento de notas mínimas foram…

Brasil teve seu primeiro Código Civil em 1916 e nova versão só entrou em vigor quase cem anos depois

Embora tenha apenas 20 anos de uso, o Código Civil brasileiro já demanda atualizações. O motivo é simples: muitos itens apresentam defasagem, já que o texto começou a sua trajetória nos anos 1970, quando foi enviado ao Congresso Nacional, e tramitou por quase três décadas até se tornar lei, em 2003. Cabe lembrar que a…

Carta de intenções da XVII Jornada Maria da Penha oferece sugestões para aprimorar os mecanismos de defesa da mulher

Juízas e juízes que participaram da XVII Jornada Maria da Penha elaboraram uma carta de intenções com 16 sugestões, orientações e recomendações destinada a melhorar e fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres no país. O documento é endereçado à magistratura em geral, às coordenadorias da mulher e ao próprio Conselho Nacional…

Tribunais começam a receber cartilha que reúne informações e orientações sobre os direitos da pessoa idosa

Elaborada pelo Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com o apoio do Grupo de Trabalho com temática relacionada ao idoso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma cartilha eletrônica com informações e orientações sobre os direitos da pessoa idosa começa a ser distribuída a todos os…

Cooperação internacional é a chave para se lidar com um crime que movimenta bilhões por ano: o tráfico de pessoas

Todos os anos, o tráfico internacional de pessoas movimenta cerca de US$ 32 bilhões (R$ 160 bilhões). O enfrentamento a esse tipo de crime não é fácil, como apontam os especialistas reunidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas. A modalidade, na avaliação…

Até o fim de agosto, Mutirão Processual Penal vai revisar mais de 100 mil processos em todas as unidades da federação

Com visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do programa Fazendo Justiça, começou, na semana passada, o novo modelo nacional de mutirão carcerário, rebatizado como Mutirão Processual Penal. A expectativa é que sejão revistos cerca de 100 mil processos, em todos…

Conselho Nacional de Justiça lança manual para difundir conceitos de excelência no Judiciário brasileiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar o Manual de Auditoria do Poder Judiciário, uma publicação inédita, com 114 páginas, cujo objetivo é difundir, entre 91 tribunais e três conselhos da Justiça brasileira, conceitos de excelência. O manual reúne informações sobre técnicas e boas práticas para o exame sistemático dos processos, que permitam…

Estudo da FGV aponta necessidade de parceria entre Judiciário e Executivo para aumentar proteção na Amazônia Legal

Um estudo assinado pelo Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforça a importância da atuação conjunta entre instituições do poder público e a necessidade de aperfeiçoamento da atuação entre órgãos do Judiciário e do Executivo para garantir o cumprimento das decisões judiciais…

CNJ apresenta ações sobre direitos civis e políticos em reunião do Comitê de Direitos Humanos da ONU

Realizada na semana passada, em Genebra, na Suíça, a 138ª sessão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi o evento escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar ações relacionadas ao cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual o Brasil é signatário. No…

Inclusão digital: CNJ aprova projeto que prevê a instalação de pontos de acesso à Justiça em todo o país

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o que projeto que prevê a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário. A resolução é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de…