Por meio da Portaria 219/2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para tratar a violência nos estádios e arenas de esportes. O grupo, que terá dois representantes e juízes auxiliares do próprio CNJ, contará também com integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da magistratura da Justiça Estadual e com juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, além de profissionais das polícias Federal e Civil. Juntos, eles vão propor estratégias para aumentar a segurança de eventos esportivos, prevenir violência nos estádios e arenas de esportes, preservar a integridade dos resultados das competições e regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos juizados do torcedor, conforme estabelecido pela Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597/2023).
Documento vai propor diretrizes e ações para aprimorar os instrumentos da Justiça na área desportiva
A proteção ao torcedor que frequenta estádios e arenas de esportes está no foco da atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A preocupação em relação a casos de violência e vandalismo, dentro de fora dos estádios, levou o CNJ a criar um grupo de trabalho (GT), com representantes do Conselho, da Justiça Estadual, da Corregedoria Nacional, do Ministério Público e policiais federais e civis. Eles vão produzir um documento com propostas, diretrizes e ações para aprimorar os instrumentos da Justiça na área desportiva, promovendo maior segurança.
Os integrantes do grupo de trabalho estão conscientes de que vão se debruçar sobre um tema altamente complexo, que é a violência nos estádios e nas arenas esportivas. Para que as propostas sejam realmente eficazes e possam ser colocadas em prática, eles pretendem contar com a contribuição de órgãos e entidades que atuam na organização de jogos ou campeonatos, entre outros.
Ao longo das atividades do GT, há a expectativa de conseguir o engajamento de todos os atores envolvidos, de forma a pensar em soluções eficientes para o enfrentamento do problema. A segurança do torcedor já é assegurada pela Lei n. 10.671/2003, que dispõe especificamente sobre os direitos do público que frequenta estádios e arenas de esportes. Mesmo assim, a violência nesses ambientes não para de crescer, exigindo uma ação integrada dos envolvidos nesses eventos.
O GT reforça outras medidas do CNJ no sentido de tornar mais seguro o ambiente esportivo para os frequentadores. Com o incentivo da Recomendação CNJ n. 45/2013, os tribunais implementaram coordenadorias dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos em todos os tribunais estaduais brasileiros. Essas estruturas têm se mostrado essenciais para lidar com a questão da violência no ambiente esportivo futebolístico, mas precisam estar mais bem aparelhadas para ter uma funcionalidade efetiva.
Neste aspecto, o grupo de trabalho pretende pensar em estratégias que faça com que os juizados não apenas enfrentem a questão pontualmente, mas que tenham uma interlocução mais ampla com os tribunais.
