Todos os anos, o tráfico internacional de pessoas movimenta cerca de US$ 32 bilhões (R$ 160 bilhões). O enfrentamento a esse tipo de crime não é fácil, como apontam os especialistas reunidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas. A modalidade, na avaliação dos presentes, pertence à categoria de delitos complexos que demandam investigação rigorosa e profunda, já que envolvem organizações criminosas. Neste aspecto, houve um consenso em torno da necessidade de cooperação internacional.
No Brasil, há 164 investigações de tráfico de pessoas em andamento
Dados da Organização das Nações Unidas indicam que 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico humano todos os anos. Um número expressivo, que fortaleceu a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de organizar Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas. Reunindo especialistas de diversos países, o encontro serviu para a troca de experiências e para se estabelecer uma rede de contatos que venha a impulsionar mecanismos de cooperação internacional no combate a este tipo de crime.
No Brasil, segundo a Polícia Federal, há, no momento, 164 investigações de tráfico de pessoas em curso. A causa mais frequente é condição de trabalho escravo (38%), seguida por exploração sexual (36%). O Ministério do Trabalho e Emprego também vem atuando com firmeza. Tanto que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela auditoria fiscal do trabalho com atuação interinstitucional, tornou-se referência internacional.
Em média, cerca de 80% das vítimas de trabalho escravo resgatadas foram também alvo do tráfico de pessoas. De 2020 a 2022, 3.878 trabalhadores foram registrados durante as ações fiscalizadas, tendo recebido verbas rescisórias que totalizam R$ 22 milhões. Em decorrência da atuação do grupo, houve a recuperação de R$ 7,2 milhões em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ao longo do debate, foi possível conhecer experiências bem sucedidas no exterior. Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei permite que os investigadores interajam diretamente com agentes dos demais países envolvidos em um determinado caso de tráfico humano, dispensando as formalidades.
Já na Argentina, a criação, por lei, de um fundo fiduciário para o atendimento das vítimas no pós-resgate vem trazendo bons resultados. Uma equipe multidisciplinar, que envolve desde advogados até psicólogos, cuida não apenas do acolhimento mas também da investigação, sempre com o objetivo de proteger as pessoas que foram traficadas. O cálculo do valor da indenização é realizado com base em quanto a vítima deixou de ganhar naqueles anos em que foi explorada; gastos como serviços médicos, psicológicos de saúde e dano moral.