Com visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do programa Fazendo Justiça, começou, na semana passada, o novo modelo nacional de mutirão carcerário, rebatizado como Mutirão Processual Penal. A expectativa é que sejão revistos cerca de 100 mil processos, em todos os estados do Brasil, até o fim de agosto. O novo modelo, que deve entrar no calendário do Poder Judiciário de forma permanente, torna os tribunais e o sistema de Justiça de cada localidade responsáveis por rever seus processos. Em setembro, serão apresentados os resultados consolidados.
Objetivo do Mutirão Processual Penal e fazer o Estado avançar na prestação de Justiça ao público carcerário
Os trabalhos do Mutirão Processual Penal começaram a todo vapor. Isto porque, os recentes avanços tecnológicos no campo da gestão de processual e permitiram, por exemplo, o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados. Na edição 2023, os temas a serem analisados pelos Judiciários locais incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência: o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; a situação de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diverso do aberto; e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
O novo formato de mutirão integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. O mutirão foi iniciado em 2008, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional.
No modelo difundido até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas que cumpriam pena. Também inspecionavam unidades carcerárias, no intuito de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Os esforços concentrados resultaram na análise de cerca de 400 mil processos e na concessão de mais de 80 mil benefícios, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.
Em 2019, iniciou-se uma revisão do modelo. A atualização partiu do processo de nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, contribuindo para dar mais agilidade na seleção e análise de processos. Outra novidade iniciada no Espírito Santo é um olhar especializado para a porta de saída, com fluxos de encaminhamento para políticas públicas de assistência sempre que necessário.