Previstos na Política de Sustentabilidade do Judiciário, os Planos de Logística Sustentável (PLS) estão ajudando os tribunais brasileiros a implementar ações sustentáveis. A ferramenta permite implementar medidas que levam em consideração o que é ambientalmente correto e socialmente justo, respeitando a diversidade e a multiculturalidade, sempre da perspectiva de um desenvolvimento econômico equilibrado. Os planos incluem metas e indicadores de desempenho, são usados pelos 92 tribunais do país e estão alinhados à Estratégia Nacional do Judiciário. Para tornar realidade as propostas, os tribunais têm trabalhado com energia solar, reciclagem, redução de consumo e outras boas práticas em prol da sustentabilidade.
Em Roraima, instalação de painéis solares permite preservação de 13.386 árvores; no Pará, 180 toneladas de resíduos têm destinação correta
Os Planos de Logística Sustentável (PLS) estão revolucionando as relações dos tribunais brasileiros com o tripé ESG (environment, social e governance, na sigla em inglês). A ferramenta possibilita a coordenação do fluxo de materiais, de serviços, de ações e de informações que circulam nas instituições, com objetivos e responsabilidades definidas, e ainda apresenta indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados.
Com os PLS, os tribunais podem organizar informações como a série histórica de gastos e consumos relativos aos indicadores mínimos, a metodologia de implementação, de avaliação do plano e de monitoramento dos resultados. A cada ano, os órgãos consolidam seus resultados em relatórios específicos e informam ao Conselho Nacional de Justiça a quantas anda a execução dos planos.
Surgem assim iniciativas como o projeto Lumen, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que possibilitou a instalação de 3.300 painéis solares em todos os prédios das comarcas da capital e do interior do estado. De acordo com o Relatório Anual de Desempenho do TJRR, publicado em 2022, a economia gerada pelo uso da energia solar equivale a menos 756 toneladas de gás carbônico (CO2) lançados à atmosfera e à preservação de 13.386 árvores.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por sua vez, criou o projeto Descarte Consciente, voltado em especial para a reutilização de materiais, mas que também promove ações de engajamento e de orientação relacionadas à sustentabilidade, com ênfase no consumo consciente. Implementado em 2016, no Fórum Criminal e no Cível de Belém, além da sede do tribunal, o projeto já possibilitou o descarte correto de mais de 180 toneladas de resíduos, com geração de renda para 200 famílias de catadores.
No Maranhão, o descarte irregular de plástico é o alvo da campanha de sustentabilidade do Tribunal de Justiça local, graças ao projeto TJMA sem Plástico. As boas práticas incluem a proibição da compra de água em garrafas plásticas não retornáveis, a substituição de copos plásticos descartáveis por copos de papel biodegradável para público externo e o uso de canecas e xícaras reutilizáveis para servidores. Já no setor de contratações, as compras e aquisições de itens com menor uso de plástico têm prioridade como, por exemplo, caneta ecológica com corpo de papelão.
