Norma do Conselho Nacional de Justiça estabelece regras para tornar mais adequado o reconhecimento de suspeitos
O Conselho Nacional de Justiça acaba de aprovar uma resolução estabelecendo regras para orientar o reconhecimento de suspeitos. A norma, que tem por objetivo evitar condenações injustas decorrentes de erros no procedimento, foi elaborada por um grupo de trabalho, criado em 2021 pelo próprio CNJ. Ao longo do processo, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal…