Com a adesão dos tribunais de Justiça, empenhados em incentivar a solução, por meio da conciliação, de processos que correm nas varas de família e obter o melhor resultado para as partes, de forma consensual e mais célere, o número de profissionais capacitados para treinar mediadores e conciliadores já supera 300, em todo o Brasil. Eles estão preparados para coordenar oficinas voltadas para pais, mães e filhos com idade de 6 a 17 anos, que estejam vivenciando conflitos por conta de um divórcio ou da não convivência conjugal dos genitores. Os eventos são realizados pelos tribunais de Justiça para conforme prevê a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Os dados desses profissionais estão disponíveis no cadastro de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade, contido no Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou ConciliaJud.
Conselho Nacional de Justiça têm a responsabilidade de referendar currículo básico para mediadores e conciliadores
Os números do Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o chamado ConciliaJud, são impressionantes. O banco de dados reúne 6.934 cadastrados ativos, com informações de mais de seis mil conciliadores e mediadores, além de profissionais que atuam na formação daqueles que intermediam os acordos na Justiça. Atualmente, são 60 formadores de instrutores de conciliação e mediação cadastrados e 331 instrutores e instrutoras formados para qualificar a utilização desses instrumentos nos centros de conciliação da Justiça.
A inclusão das informações de conciliadores e mediadores em cadastro nacional é uma determinação do Código de Processo Civil, que também atribui ao CNJ a responsabilidade por estabelecer o parâmetro curricular mínimo para a capacitação desses profissionais. Desde maio de 2020, o uso do Conciliajud é compulsório para os órgãos do Poder Judiciário e para as instituições formadoras reconhecidas por tribunais, de forma a garantir que os profissionais que atuam na solução de conflitos tenham o mínimo de formação, conforme regulamento próprio emitido pelo CNJ.
O CNJ tem o papel de auxiliar os tribunais a organizar os serviços de mediação, o que inclui processo de capacitação e credenciamento de profissionais no Conciliajud. A ferramenta centraliza informações do Cadastro Nacional de Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade (CEODP), do Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC) e do Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ).
No Portal da Conciliação, mantido pelo CNJ, estão disponíveis publicações sobre as diretrizes da capacitação de conciliadores e mediadores, com código de ética, o compartilhamento de boas práticas, projetos, ações, artigos, pesquisas e divulgação de notícias relacionadas ao tema.
