Eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento dos serviços. Essas características marcam as 20 boas práticas de corregedorias-gerais de tribunais brasileiros reconhecidas na primeira edição do Prêmio Corregedoria Ética, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que também incentiva o cumprimento das metas Nacionais e a observância das diretrizes estratégicas. Os vencedores receberam seus troféus durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). Concorreram as corregedorias-gerais de órgãos do Judiciário de todos os segmentos da Justiça, exceto as dos conselhos e dos tribunais superiores.
Corregedoria Nacional de Justiça estabelece metas e diretrizes estratégicas para a atividade correcional desde 2015
Desde 2015, a Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com as corregedorias gerais de Justiça, estabelece metas e diretrizes estratégicas para a atividade correicional dos tribunais. Em 2023, foram estabelecidas seis metas e quinze diretrizes estratégicas para conduzir as atividades das corregedorias-gerais do Judiciário. Para o Prêmio Corregedoria Ética, na categoria Boas Práticas, foram inscritos e avaliados projetos iniciados ou concluídos em 2023, alinhados a quatro diretrizes estratégicas adotadas para este ano.
Em atendimento à diretriz estratégica 6, que trata da aplicação dos precedentes obrigatórios firmados pelos tribunais superiores e pelos próprios tribunais, foram vencedores o Sistema MAAT, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); o Painel Inteligente de Precedentes Qualificados, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); a Plataforma Europa, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI); o projeto Resgate de Processos Sobrestados, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Sistema Nugep, do TRT-9.
Em relação às ações de combate à litigância predatória, abordadas pela diretriz estratégica 7, foram reconhecidos a Central de Processamento Eletrônico e a Litigância Predatória, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); o Painel de Bi do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede), do TJDFT; o Painel de Monitoramento de Litigância Serial, do TJPI; o Numopede do TJPR; e o Novo Fluxo do Numopede, do Tribunal de Justiça e São Paulo (TJSP).
Entre as boas práticas que atendem à diretriz estratégica 8 — enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras — foram reconhecidas o Espaço Thays Machado, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT); o Programa Girassol, do TJPI; o projeto O Silêncio não Protege, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); o projeto Bem-Me-Quero-Bem, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); e o projeto PAHS – Programa de Proteção Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Além disso, receberam prêmios ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, que cumprem a diretriz estratégica 10. Nesta categoria, os escolhidos foram a Capacitação de Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência; do TJMT; o projeto Inclua-me, do Tribunal de Justiça o Rio de Janeiro (TJRJ); o projeto Saber Sem Fronteiras, do TJAC; o projeto Acessibilidade Urbanística e Arquitetônica, do TRT-17; e o Projeto Novos Caminhos, do TJPI.
O cumprimento de metas também foi reconhecido, por meio da categoria Desempenho. Em relação à Justiça Estadual, os vencedores foram Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Já na Justiça do Trabalho, o prêmio reconheceu o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (TRT-8); da 14.ª Região (TRT-14); da 15.ª Região (TRT-15) e da 19.ª Região (TRT-19).
O vencedor da Justiça Federal foi o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). Já na categoria Militar, o vencedor foi o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). O estado mineiro também venceu na categoria Justiça Eleitoral, pelo desempenho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).