Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, Esse é o nome do projeto desenvolvido pelo Registro de Imóveis do Brasil que utiliza inteligência artificial para disponibilizar dados públicos sobre os diferentes tipos de ocupação do solo brasileiro, seja em áreas urbanas ou rurais. Disponível para aplicação em todos os cartórios e pelo próprio Poder Judiciário, a ferramenta mapeia ocupações e regularizações de solo no país. A eficiência do SIG-RI foi reconhecida com o Prêmio Solo Seguro, oferecido pela Corregedoria Nacional de Justiça e destinado a práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.
O processo de reconhecimento de um local é realizado a partir da utilização de mapas ou imagens de satélites. O SIG-RI trabalha com mais de 77 camadas registrais e cadastrais. Os imóveis objeto de regularização fundiária urbana (Reurb), em regra, devem conter descrição das coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites. Atualmente, mais de 47 milhões de polígonos e registros imobiliários estão informados.
Ao sobrepor as informações registrais com dados cadastrais e de integração dos cadastros com o Registro de Imóveis é possível estabelecer o vínculo dos respectivos cadastros com o Código Nacional de Matrículas (CNM). Com isso, a ferramenta garante segurança jurídica nos registros públicos e evita litígios, especialmente em regiões mais sensíveis a conflitos fundiários.
Em outro aspecto, o SIG-RI contribui para aprimorar o ambiente de negócios, gerando segurança econômico-financeira, uma vez que é por meio do registro de imóveis que indivíduos e empresas podem, por exemplo, realizar investimentos e adquirir empréstimos usando suas propriedades imobiliárias como garantia. Além disso, permite a segurança na arrecadação de impostos, o que a médio/longo prazo reverte em serviços públicos para a sociedade como um todo.
A regularização da situação registral de terras rurais é um fator essencial para o processo de reforma agrária determinado pela Constituição de 1988. O Mapa de Registro de Imóveis do Brasil contabiliza terras federais cadastradas na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), biomas brasileiros, assim como todos os imóveis privados cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF),no Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR).