Realizada na Cidade do Panamá, nos dias 21 e 22 de outubro, a XX Assembleia Plenária da Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre) determinou a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial, com base em um projeto apresentado e coordenado pelo Brasil. A iniciativa, além do Brasil, contará com a coordenação de Colômbia e Paraguai. Caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser um dos órgãos responsáveis pela implementação, gerenciamento e manutenção da rede, que auxiliará o trabalho do Judiciário dos 23 países integrantes da Cumbre.
Nova rede é mais uma iniciativa para integrar o Poder Judiciário nos países ibero-americanos
Recém-criada, a Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial, iniciativa da Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre), surge como um passo significativo para que a integração do Poder Judiciário nos países ibero-americanos saia do papel. Hoje, a Cumbre é integrada por Brasil, Andorra, Espanha, Portugal, Costa Rica, Cuba, Guatemala, República Dominicana, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Porto Rico, El Salvador, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
No Brasil, o protagonismo da ação ficará com o STJ. O presidente do tribunal, Humberto Martins, observa que em um cenário de globalização, tecnologia 5G de dados móveis, e pandemia da Covid-19, todos os esforços são bem-vindos para garantir a integridade do Judiciário, especialmente no que diz respeito aos sistemas de informações vulneráveis ao ataque de hackers.
A rede irá incentivar o intercâmbio de boas práticas e a criação de um banco de dados. Também vai avaliar os riscos de integridade dos sistemas de justiça criminal dos países-membros e desenvolver e implementar um código de conduta comum aos países.
A Cumbre é uma organização que tem visa adotar projetos e ações em parceria, a fim de promover o fortalecimento das instituições judiciárias e, por extensão, da democracia na Comunidade Ibero-Americana de Nações. A entidade tem sede em Madri e, este ano, sua plenária destacou o tema “A Sustentabilidade da paz social: caminhos para a administração da justiça na Íbero América frente às novas exigências do milênio”.
Nos dois dias de conferência também foram eleitos novos integrantes para as as sete comissões da cúpula. Entre eles, estão três brasileiros, que cumprirão um mandato de dois anos. A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi eleita para a comissão de ética judicial; o ministro Herman Benjamin, para a comissão judicial de meio ambiente; e o juiz auxiliar da presidência do STJ Alexandre Chini participará da omissão de mecanismos alternativos e restauradores de resolução de conflitos e tribunais de tratamento de drogas e álcool.