O Conselho Nacional de Justiça acaba de declarar 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. O anúncio foi feito pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, durante a abertura da 3.ª Sessão Ordinária do Conselho. A iniciativa tem a intenção de difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem para o ambiente escolar, conforme preconizado pela Resolução CNJ n. 458/2022. A Justiça Restaurativa — um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu — já é utilizada há duas décadas no país.
Com Justiça Restaurativa, CNJ intenciona contribuir para evitar prejuízos acadêmicos aos alunos impactados pela violência e pela vulnerabilidade
Prática disseminada em tribunais de todo o país, a Justiça Restaurativa vai chegar agora ao universo escolar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nomeou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. A proposta se ancora no consenso universal da relevância estratégica da educação para o desenvolvimento humano e social. Desta maneira, conflitos no cotidiano escolar podem trazer prejuízos acadêmicos e toda uma gama de dificuldades, que terminam por obrigar as escolas a absorver pressões relacionadas a questões de vulnerabilidade e violência de seu entorno.
Na própria definição do CNJ, a Justiça Restaurativa é um “conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado”. Com a escolha da Educação como tema para 2023, o Conselho acredita que os juízes se sentirão incentivados a articular novas formas de convivência e de transformação de conflitos.
A campanha do Ano da Justiça Restaurativa na Educação também pretende contribuir para que cada integrante da comunidade escolar possa revisitar suas crenças e teorias acerca das questões sobre conflito e violência e, dessa forma, adquirir um novo repertório para atuar na transformação da convivência escolar e na gestão das escolas em sintonia com os valores, princípios e diretrizes da Justiça Restaurativa. O projeto vai ainda apresentar à comunidade formas de transformação de conflitos diferentes da punição, pautadas pelo diálogo, pela construção de responsabilidades individuais e coletivas, pelo atendimento de necessidades, pela reparação dos danos, pela harmonização das relações, com base nos direitos humanos fundamentais.
