Em um esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente para a população socialmente vulnerável, a Corregedoria Nacional de Justiça coordena a “1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. O evento acontece entre 8 e 12 de maio e envolverá as justiças estadual e federal. A iniciativa é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023. Segundo o IBGE, dados preliminares do Censo 2022 indicam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
População em situação de rua terá atenção especial ao longo da Semana Registre-se, marcada para maio
Marcada para acontecer entre 8 e 12 de maio, a Semana Registre-se tem como principal objetivo assegurar a todos os brasileiros o direito ao registro civil. Mas a Corregedoria Nacional de Justiça, que coordena a campanha, vai dar atenção especial à população em situação de rua. Um levantamento do Ipea, realizado em 2022, aponta um crescimento de 38% das pessoas nessa condição, desde 2019. Com isso, já há 280 mil brasileiros vivendo nas ruas. Entre 2012 a 2022, o crescimento desse segmento foi de 211%. A população em geral cresceu apenas 11% no mesmo período.
A iniciativa da Corregedoria também vai atender refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere. A ideia é que, a partir de 2023, a campanha se repita ao menos uma vez ao ano, com o apoio dos oficiais de registro civil das pessoas naturais.
Os interessados em obter a certidão de nascimento poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento.
A ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis atende à Diretriz Estratégica n. 5 para o ano de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, e uma das metas da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.
