A 6.ª Edição do Projeto Justiça Pesquisa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está com inscrições abertas. Instituições de ensino e pesquisa podem participar, produzindo levantamentos e consolidando informações, cujos resultados sirva, de base para elaboração de diretrizes e políticas públicas em diversas áreas da Justiça. Este ano, sete temas foram selecionados. As pesquisas deverão apontar propostas de soluções para os problemas detectados em termos de prestação jurisdicional. Não é permitida a participação de pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.
Projeto Justiça Pesquisa propõe análise e soluções para reconhecimento facial e para inclusão de egressos do sistema penitenciário
Para a sexta edição do Projeto Justiça Pesquisa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selecionou sete temas. A situação do negro no sistema de justiça; pessoas com transtorno mental em conflito com a lei privadas de liberdade; curva de redução do número de adolescentes e jovens submetidos ao sistema socioeducativo; os motivos que levam pretendentes a pais a devolverem crianças e adolescentes em estágio de convivência ou em processo de adoção; reconhecimento facial para identificação de pessoas em processo penal; casos de tratamento degradante e de tortura encontrados no sistema socioeducativo e inserção social e laboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penitenciário brasileiro e seu índice de efetividade.
Para cada um dos temas, as instituições de ensino e pesquisa devem elaborar um diagnóstico e propor soluções. O reconhecimento facial, por exemplo, vem causando condenações injustas de pessoas inocentes, já que, muitas vezes, baseia-se em uma memória ativada durante um momento, em geral, de tensão e medo. Entre outros pontos, a pesquisa deve levantar o perfil sociorracial das principais vítimas dos erros do judiciário.
Já em relação a inserção social de egressos do sistema penitenciário, caberá às instituições avaliar ambiente que cerca a questão laboral, quais são as empresas que têm ofertado emprego aos egressos; as funções que lhes são oferecidas; os setores que mais empregam; e faixa salarial oferecida, entre outros dados.
Sobre o tema adoção, o CNJ propõe uma investigação dos efeitos da devolução na saúde psicológica e emocional das crianças e dos adolescentes. Também sugere que as instituições participantes identifiquem variáveis no processo de habilitação e na preparação para adoção que podem vir a ser aprimorados, a fim de prevenir futuros fracassos no processo de adoção.
Podem concorrer ao edital instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, e demais entidades incumbidas, regimental ou estatutariamente, de atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão, assim como fundações de apoio à pesquisa vinculadas às instituições, desde que sem fins lucrativos.
As propostas poderão ser enviadas até o dia 10 de maio, pelo formulário eletrônico disponibilizado em: https://www.cnj.jus.br/justica-pesquisa-6ed.
