O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de criar o Prêmio Juízo Verde, destinado às ações e boas práticas adotadas por tribunais brasileiros na gestão dos processos ambientais. De acordo com o Ato Normativo n. 0004812-80.2021.2.00.0000, a premiação será anual e terá duas categorias: Boas Práticas e Produtividade. A primeira modalidade reconhecerá medidas inovadoras, seja de caráter tecnológico ou na gestão de acervos processuais, de recursos humanos e de medidas resolutivas, que contribuam para diminuir a litigiosidade e aumentar a efetividade dos julgados. Na segunda categoria serão escolhidos os tribunais que apresentarem os melhores indicadores de desempenho e produtividade na temática ambiental.
Juízo Verde quer reforçar a função de destaque do Judiciário nas questões de proteção ambiental
O Prêmio Juízo Verde, recém-criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo reforçar a função expressiva que o Poder Judiciário vem exercendo no contexto da proteção ambiental. O presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, destacou que a Justiça, cada vez mais, tem provido e zelado pela exequibilidade das leis ambientais e dos tratados internacionais”. Com isso, aponta Fux, a atuação do Judiciário “não se resume, portanto, a fazer parte de um sistema coercivo e punitivo, mas, também, deverá ter forma cooperativa e voluntária, com criatividade e inovação nos fluxos de proteção ambiental”.
Dessa forma, o Judiciário pode contribuir com uma avaliação equilibrada entre a repressão à destruição ambiental, que é necessária, e o desenvolvimento econômico nacional. Para escolher as iniciativas a serem premiadas, entre outros critérios, serão considerados o impacto territorial e social, a eficiência e o respeito aos povos e comunidades tradicionais.
Os vencedores receberão um selo, que será entregue na semana do dia 5 de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Além disso, o Portal do CNJ disponibilizará os projetos premiados, para que as ideias possam alcançar um número maior de pessoas.
O CNJ tem dedicado cada vez mais atenção à questão ambiental. Nos últimos meses, foi criado, inclusive, o Observatório do Meio Ambiente, que funciona como um canal permanente de diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil no sentido de aumentar as ferramentas capazes de promover uma efetiva tutela do direito ao meio ambiente e de identificar as dificuldades e os gargalos no sistema de Justiça.
