Está marcada para 1º de março de 2023 a primeira reunião promovida pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) com o objetivo de compartilhar informações sobre o tema para todo o Poder Judiciário. O encontro foi marcado pelo Fórum na semana passada e servirá para tornar públicas as orientações de especialistas nas causas. O Fonaref também pretende, por meio de convênio, divulgar uma cartilha que trata de falências, elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), e que passará por revisão pelos órgãos técnicos do Conselho Nacional de Justiça.
Recuperação empresarial e falências serão temas de encontro proposto por Fórum criado pelo CNJ
Instituído pela Resolução n. 466/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) tem a missão de desenvolver estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências. Com a pandemia do coronavírus, o Judiciário precisou se adaptar para atender à demanda de empresas que quebraram ou que tiveram que buscar ajuda para sobreviver.
Isso porque a Lei de Recuperação de Empresas e Falência determina a realização de reuniões presenciais, com muitos envolvidos. O processo envolve diversas etapas. O empresário chama o credor para negociar a forma de pagamento, o credor precisa concordar, o juiz analisa se a proposta é factível e o devedor tem de mostrar que tem liquidez. Com a covid-19, a solução foi promover assembleia em plataforma eletrônica. Toda essa experiência servirá agora para a reunião que o Fonarej organiza para março de 2023.
O Fonarej contará com 12 magistrados e magistradas e igual número de advogados e advogadas especializados no tema, atuantes nas cinco regiões do país. Para o evento do ano que vem, o grupo pretende elaborar uma lista de esclarecimentos sobre dispositivos legais que ainda geram dúvida em operadores da Justiça. O documento trará informações não apenas de Direito, em especial, o tributário, mas também de Contabilidade, para a análise da viabilidade da empresa.
Em determinados casos, o Fórum poderá também propor resoluções ao Plenário do CNJ.
