Problema que atinge milhares de brasileiros, o superendividamento está na mira da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho, criado pela portaria 250/2002, do próprio CNJ, prepara uma série de propostas para o enfrentamento da litigância predatória associativa relacionada às ofertas de serviços para limpar o nome de pessoas superendividadas. O objetivo do grupo é refletir sobre o problema trazido pelos bureaus de crédito e elaborar sugestões que permitam um melhor aproveitamento dos mecanismos tecnológicos, operacionais e de gestão que o próprio Conselho já oferece.
Pesquisa da CNC aponta que 17,6 % dos entrevistados se consideraram muito endividados em 2022
Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada em janeiro e referente a 2022,, apontou que 17,6% das pessoas ouvidas se declararam “muito endividadas”. É justamente para ajudar esse número tão elevado de brasileiros que não conseguem controlar suas finanças que o Grupo de Trabalho (GT) da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara medidas que possam aproveitar melhor ferramentas já existentes e criar outras.
O combate ao superendividamento já conta com instrumentos como os Sistemas do Programa Justiça 4.0, o Banco Nacional de Precedentes e as Centrais de Inteligência. O GT pretende ir além e apresentar sugestão de diretrizes e de procedimentos de cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, bem como de tratamento dos precedentes do direito brasileiro.
A busca de soluções se intensificou a partir de 30 de novembro de 2022, quando o CNJ, em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça, promoveu o 1º Seminário Dados e Litigância, Experiências do Judiciário brasileiro no Monitoramento da Litigância Predatória. Na ocasião, foram discutidas a judicialização e os perfis de litigantes no Judiciário brasileiro e a experiência dos Núcleos de Monitoramento de Perfis de Demanda (Numopedes) e dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário no enfrentamento da litigância predatória.
Desde então, Corregedoria Nacional de Justiça incluiu entre as suas diretrizes estratégicas a regulamentação e promoção de práticas e protocolos para o combate à prática, com preferência para a instituição de meios eletrônicos no monitoramento de processos, com a criação e alimentação de painel único para essa finalidade. O tema também foi levado à discussão junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).